VTN (Valor da Terra Nua), com base em janeiro de 2018

Prezado contribuinte,

A Prefeitura Municipal de Aceguá com a finalidade de orientar e facilitar o correto preenchimento das declarações pelo contribuinte, nossa Comissão Especial de Avaliação de Imóveis, através de estudos e análises, concluiu que o VTN (Valor da Terra Nua), com base em janeiro de 2018, varia conforme tabela abaixo: 

Lavoura aptidão boa

Lavoura aptidão regular

Lavoura aptidão restrita

Pastagem plantada

Silvicultura ou pastagem natural

Preservação da Fauna e Flora

R$ 11.150,00

R$ 8.922,00

R$ 7.805,00

R$ 11.150,00

R$ 8.922,00

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Avalie corretamente sua terra usando como parâmetro o VTN sugerido, variando conforme a qualidade do imóvel, atendendo assim a legislação vigente evitando futuros transtornos e contribuindo com o desenvolvimento do nosso Município. 

Na falta de entrega da DIRT, subavaliação ou prestação de informações inexatas, incorretas ou fraudulentas, a RFB procederá à determinação do valor e ao lançamento de ofício do imposto, considerando informações sobre o preço de terras, constantes em sistema por ela instituída, e os demais dados apurados em procedimentos de fiscalização.

Lembramos que a Área de Reserva Legal, Preservação Permanente, e Ecológicas somente podem ser excluídas da base de cálculo do Imposto  se possuir declaração do IBANMA-ADA e devidamente averbadas na matrícula no Cartório de Registro de Imóveis.

Pague seu imposto devido, o mesmo certamente retornará através de obras e serviços.

Permanecendo dúvidas procure esclarecimento na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda de Aceguá pelo telefone (53) 32461619.

Vitor Roberto Plentz

Secretário de Administração e Fazenda

Fonte: Secretaria de Administração e Fazenda

Data de publicação: 13/09/2018

Créditos: Comunicação do Gabinete

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