Chamamento público de produtores rurais afetados pela estiagem

O presente Edital tem por objetivo chamamento público de produtores rurais
afetados pela estiagem, para execução de limpeza de açudes. (Lei 1.761, de
15 de abril de 2020). Os interessados deverão possuir área de até 1 módulo
fiscal (28 hectares) com renda predominante da propriedade rural;
manifestar interesse com o Presidente da Associação da sua localidade ou
localidade mais próxima. O serviço será realizado gratuitamente, sendo
previamente aprovada lista de beneficiários pelo Conselho de
Desenvolvimento Econômico e Turismo.

Data de publicação: 23/04/2020

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