COMUNICAÇÃO DE DEVOLUÇÃO
Em atendimento a cláusula sétima, item 14 do Termo de Convênio - FPE 387/2020 - Consulta Popular 18/2020 – tendo como objeto o Desenvolvimento Sustentável do Turismo de Aceguá - Projeto de sinalização turística "Aceguá Turístico", o Município de Aceguá COMUNICA que foi realizada a devolução ao Estado do Rio Grande do Sul, do valor de repasse de R$ 114.285,00 (cento e quatorze mil, duzentos e oitenta e cinco reais) e do valor dos rendimentos de aplicação financeira no valor de R$ 18.770,64 (dezoito mil, setecentos e setenta reais e sessenta e quatro centavos), totalizando a quantia de R$ 133.055,64 (cento e trinta e três mil, cinquenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos).
Data de publicação: 23/11/2022