VALOR DA TERRA NUA 2021

Prezado contribuinte,

        A Prefeitura Municipal de Aceguá com a finalidade de orientar e facilitar o correto preenchimento das declarações pelo contribuinte, baseado na Instrução Normativa RFB nº 1562,de 15 de abril de 2015 e no levantamento de dados econômicos referente a ocupação da área rural do município atualizados para a realidade econômica ano base 2020/2021, concluímos que o VTN (Valor da Terra Nua) para o exercício de 2021, varia conforme tabela a baixo:

          Avalie corretamente sua terra usando como parâmetro o VTN sugerido, variando conforme a qualidade do imóvel, atendendo assim a legislação vigente evitando futuros transtornos e contribuindo com o desenvolvimento do nosso Município.

          Na falta de entrega da DIRT, subavaliação ou prestação de informações inexatas, incorretas ou fraudulentas, a RFB procederá à determinação do valor e ao lançamento de ofício do imposto, considerando informações sobre o preço de terras, constantes em sistema por ela instituída, e os demais dados apurados em procedimentos de fiscalização.

         Lembramos que a Área de Reserva Legal, Preservação Permanente e Ecológicas somente podem ser excluídas da base de cálculo do Imposto se possuir declaração do IBANMA-ADA e devidamente averbadas na matrícula no Cartório de Registro de Imóveis.

           Pague seu imposto devido, o mesmo certamente retornará através de obras e serviços.

       Permanecendo dúvidas procure esclarecimento na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda de Aceguá pelo telefone (53) 32461619.

Data de publicação: 26/07/2021