VALOR DA TERRA NUA 2021
Prezado contribuinte,
A Prefeitura Municipal de Aceguá com a finalidade de orientar e facilitar o correto preenchimento das declarações pelo contribuinte, baseado na Instrução Normativa RFB nº 1562,de 15 de abril de 2015 e no levantamento de dados econômicos referente a ocupação da área rural do município atualizados para a realidade econômica ano base 2020/2021, concluímos que o VTN (Valor da Terra Nua) para o exercício de 2021, varia conforme tabela a baixo:
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LAVOURA DE APTIDÃO BOA |
LAVOURA DE APTIDÃO REGULAR |
LAVOURA DE APTIDÃO RESTRITA |
PASTAGEM PLANTADA |
SILVICULTURA / PASTAGEM NATURAL |
PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA |
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R$ 10.992,00 |
R$ 8.980,00 |
R$ 7.288,00 |
R$ 10.992,00 |
R$ 9.835,00 |
R$ 3.360,00 |
Avalie corretamente sua terra usando como parâmetro o VTN sugerido, variando conforme a qualidade do imóvel, atendendo assim a legislação vigente evitando futuros transtornos e contribuindo com o desenvolvimento do nosso Município.
Na falta de entrega da DIRT, subavaliação ou prestação de informações inexatas, incorretas ou fraudulentas, a RFB procederá à determinação do valor e ao lançamento de ofício do imposto, considerando informações sobre o preço de terras, constantes em sistema por ela instituída, e os demais dados apurados em procedimentos de fiscalização.
Lembramos que a Área de Reserva Legal, Preservação Permanente e Ecológicas somente podem ser excluídas da base de cálculo do Imposto se possuir declaração do IBANMA-ADA e devidamente averbadas na matrícula no Cartório de Registro de Imóveis.
Pague seu imposto devido, o mesmo certamente retornará através de obras e serviços.
Permanecendo dúvidas procure esclarecimento na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda de Aceguá pelo telefone (53) 32461619.
Arquivos anexados
Data de publicação: 26/07/2021