VALOR DA TERRA NUA 2022

Prezado contribuinte,

 

A Prefeitura Municipal de Aceguá com a finalidade de orientar e facilitar o correto preenchimento das declarações pelo contribuinte, baseado na Instrução RFB nº 1562, de 15 de abril de 2015 e no levantamento de dados econômicos referente a ocupação da área rural do município atualizados para a realidade econômica ano base 2020/2021, concluímos que o VTN (Valor da terra Nua) para o exercício de  2022, varia conforme tabela abaixo:

 

Lavoura aptidão boa

Lavoura de aptidão regular

Lavoura aptidão restrita

Pastagem plantada

Silvicultura /  pastagem natural

Preservação da Fauna e Flora

R$ 10.992,00

R$ 8.980,00

R$ 7.288,00

R$ 10.992,00

R$ 9.835,00

R$ 3.360,00

 

Avalie corretamente sua terra usando como parâmetro o VTN sugerido, variando conforme a qualidade do imóvel, atendendo assim a legislação vigente evitando futuros transtornos e contribuindo com o desenvolvimento do nosso Município.

 

         Na falta de entrega da DIRT, subavaliação ou prestação de informações inexatas, incorretas ou fraudulentas, a RFB procederá à determinação do valor e ao lançamento de ofício do imposto, considerando informações sobre o preço de terras, constantes em sistema por ela instituída, e os demais dados apurados em procedimentos de fiscalização.

         Lembramos que a Área de Reserva Legal, Preservação Permanente, e ecológicas somente podem ser excluídas da base de cálculo do Imposto se possuir declaração do IBANMA-ADA e devidamente averbadas na matrícula no Cartório de Registro de Imóveis.

 

        Pague seu imposto devido, o mesmo certamente retornará através de obras e serviços.

 

        Permanecendo dúvidas procure esclarecimento na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda de Aceguá pelo telefone (53) 32461619.

Data de publicação: 12/08/2022

Compartilhe!